Uso indevido do cartão corporativo pode configurar crime? Veja como evitar

O cartão corporativo é uma ferramenta cada vez mais comum no dia a dia das empresas. Ele permite o pagamento de despesas operacionais, facilita a gestão financeira e oferece mais autonomia para colaboradores em viagens ou com funções administrativas. No entanto, seu uso exige responsabilidade e, principalmente, conhecimento sobre o que pode ou não ser feito com ele.

Você sabia que o uso indevido do cartão corporativo pode configurar crime? Dependendo da situação, a conduta pode acarretar sanções administrativas, civis e até penais. Neste artigo, vamos explicar os riscos envolvidos, os cuidados que devem ser tomados e como as empresas podem se proteger contra esse tipo de problema.

Quando o uso do cartão corporativo é considerado indevido?

O uso indevido ocorre quando o colaborador utiliza o cartão para fins pessoais, sem autorização da empresa, ou quando manipula ou omite informações para encobrir esse tipo de conduta. As situações mais comuns incluem:

• Pagamento de despesas pessoais (como alimentação de familiares, compras em farmácias, vestuário etc.).
• Uso fora do horário ou escopo de trabalho.
• Reembolsos duplicados (usar o cartão e ainda solicitar reembolso).
• Pagamentos em estabelecimentos não permitidos pela política da empresa.
• Saques em espécie não autorizados.

Esse tipo de comportamento, além de representar má conduta profissional, pode ser enquadrado em crimes como apropriação indébita, estelionato, falsidade ideológica e até peculato, quando se trata de servidores públicos.

O que diz a legislação?

O Código Penal brasileiro possui dispositivos que podem ser aplicados ao uso indevido do cartão corporativo, a depender da natureza da relação de trabalho e do tipo de conduta praticada. Por exemplo:

• Apropriação indébita (Art. 168): ocorre quando alguém se apropria de bens móveis (como dinheiro) de que tem a posse. Aplicável quando o colaborador usa o cartão da empresa para benefício próprio.
• Estelionato (Art. 171): se houver fraude ou manipulação de dados para obter vantagem indevida, pode haver enquadramento nessa tipificação.
• Peculato (Art. 312): quando o autor do ato é servidor público ou exerce função pública, utilizando indevidamente valores sob sua responsabilidade.

Ou seja, o uso não autorizado do cartão corporativo vai além de um problema interno: pode trazer sérias implicações legais, tanto para o colaborador quanto para a empresa, caso haja falhas de controle.

Como as empresas podem evitar problemas?

Para evitar riscos relacionados ao uso indevido do cartão corporativo, a empresa precisa adotar uma postura clara, preventiva e educativa. Algumas ações essenciais incluem:

1. Criação de uma política de uso

A empresa deve elaborar uma política clara e objetiva sobre o uso do cartão corporativo, detalhando:

• Quem tem direito ao uso;
• Quais tipos de despesas são autorizadas;
• Limites de gasto;
• Procedimentos de prestação de contas;
• Penalidades por uso indevido.

2. Treinamento dos colaboradores

Antes de liberar um cartão corporativo, é fundamental que o colaborador receba orientações formais sobre suas responsabilidades. Isso evita alegações de desconhecimento e reforça a cultura de conformidade.

3. Monitoramento e auditoria contínuos

Os gestores financeiros devem realizar auditorias periódicas, avaliando a coerência das despesas com as atividades do colaborador. Ferramentas digitais podem automatizar o processo e aumentar a transparência.

4. Tecnologia e controle em tempo real

Plataformas especializadas em gestão de despesas permitem bloquear categorias de gastos, definir limites de uso e receber alertas automáticos sobre atividades suspeitas. Isso garante mais segurança e permite uma atuação preventiva.

5. Abertura para denúncias e canal de compliance

A criação de um canal de denúncias interno, protegido por anonimato, estimula a identificação precoce de irregularidades e fortalece os mecanismos de controle interno.

Conclusão

O cartão corporativo é uma ferramenta valiosa, mas seu uso requer atenção, transparência e responsabilidade. O uso indevido pode representar muito mais do que uma falha administrativa: pode gerar danos financeiros, desgaste da imagem institucional e consequências jurídicas graves.

Portanto, tanto empresas, quanto colaboradores devem adotar uma postura ética e preventiva. Estabelecer políticas claras, investir em controle e promover a cultura da responsabilidade são atitudes fundamentais para garantir a integridade do uso dos recursos corporativos.